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Guarda Compartilhada: Entenda como funciona e quais são os seus direitos

Introdução
A guarda compartilhada tem se tornado a regra no ordenamento jurídico brasileiro quando se trata da convivência dos filhos após a separação dos pais. Mas muitos ainda confundem guarda com convivência ou acreditam que essa modalidade é sinônimo de dividir o tempo igualmente entre pai e mãe.

O que é guarda compartilhada?
De acordo com o Código Civil (art. 1.583), guarda compartilhada é aquela exercida conjuntamente pelos pais, mesmo que não residam sob o mesmo teto. Ambos participam ativamente das decisões sobre a vida da criança — educação, saúde, lazer, religião, etc.

Diferença entre guarda e convivência
A guarda trata da responsabilidade legal. A convivência é o tempo físico que a criança passa com cada genitor. Assim, é possível ter guarda compartilhada com a criança morando majoritariamente com um dos pais.

Quando ela é aplicada?
Desde a Lei nº 13.058/2014, a guarda compartilhada passou a ser preferencial, salvo se um dos pais estiver inapto ou não quiser assumir essa responsabilidade.

Vantagens da guarda compartilhada

  • Maior equilíbrio emocional para a criança;
  • Redução de conflitos parentais;
  • Participação efetiva dos dois genitores na criação dos filhos.

Conclusão
A guarda compartilhada visa o bem-estar da criança e fortalece os laços afetivos com ambos os pais. Sempre que possível, é a melhor solução jurídica para as famílias.